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  • Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, MEDIDA PROVISÓRIA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/. Acesso em: 17 maio 2024. , 2023
    • APA

      Scaff, F. F. (2023). O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/
    • NLM

      Scaff FF. O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988 [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/
    • Vancouver

      Scaff FF. O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988 [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/stf-e-o-principio-da-simetria-federativa-nas-constituicoes-de-67-e-88/
  • Source: Reflexões jurídicas II. Unidade: FD

    Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TRÁFICO DE DROGAS, SEGURANÇA JURÍDICA, MEDIDA PROVISÓRIA, AGIOTAGEM, PROCURAÇÃO, ELEGIBILIDADE, CASAMENTO, CONCILIAÇÃO (PROCESSO CIVIL), DIREITO DE GREVE, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, VOTO DISTRITAL, CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO, CONTRATOS, ARQUITETURA POPULAR, FAVELAS, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO MORAL, EDUCAÇÃO CÍVICA, GRAFFITI, DOAÇÃO, DIREITO SANITÁRIO

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    • ABNT

      Existem muitas razões, justificativas e sentimentos que podem ser encontrados em apresentações de livros, trabalhos e escritos. .. [Apresentação]. Reflexões jurídicas II. [s.L.: s.n. . Acesso em: 17 maio 2024. , 2022
    • APA

      Existem muitas razões, justificativas e sentimentos que podem ser encontrados em apresentações de livros, trabalhos e escritos. .. [Apresentação]. (2022). Existem muitas razões, justificativas e sentimentos que podem ser encontrados em apresentações de livros, trabalhos e escritos. .. [Apresentação]. Reflexões jurídicas II. [s.L.: s.n.
    • NLM

      Existem muitas razões, justificativas e sentimentos que podem ser encontrados em apresentações de livros, trabalhos e escritos. .. [Apresentação]. Reflexões jurídicas II. 2022 ;[citado 2024 maio 17 ]
    • Vancouver

      Existem muitas razões, justificativas e sentimentos que podem ser encontrados em apresentações de livros, trabalhos e escritos. .. [Apresentação]. Reflexões jurídicas II. 2022 ;[citado 2024 maio 17 ]
  • Source: Revista de Processo. Unidade: FD

    Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, PARECER, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

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    • ABNT

      LUCON, Paulo Henrique dos Santos e BUENO, Cassio Scarpinella e ARSUFFI, Arthur Ferrari. Parecer do IBDP acerca da inconstitucionalidade da Lei Federal 14.195/2021 apresentado na ADI 7.005. Revista de Processo, v. 327, n. 47, p. 17-39, 2022Tradução . . Acesso em: 17 maio 2024.
    • APA

      Lucon, P. H. dos S., Bueno, C. S., & Arsuffi, A. F. (2022). Parecer do IBDP acerca da inconstitucionalidade da Lei Federal 14.195/2021 apresentado na ADI 7.005. Revista de Processo, 327( 47), 17-39.
    • NLM

      Lucon PH dos S, Bueno CS, Arsuffi AF. Parecer do IBDP acerca da inconstitucionalidade da Lei Federal 14.195/2021 apresentado na ADI 7.005. Revista de Processo. 2022 ; 327( 47): 17-39.[citado 2024 maio 17 ]
    • Vancouver

      Lucon PH dos S, Bueno CS, Arsuffi AF. Parecer do IBDP acerca da inconstitucionalidade da Lei Federal 14.195/2021 apresentado na ADI 7.005. Revista de Processo. 2022 ; 327( 47): 17-39.[citado 2024 maio 17 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, PROCESSO LEGISLATIVO, ESTADO (UNIDADE DA FEDERAÇÃO), MUNICÍPIO, FEDERALISMO, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, HIERARQUIA DAS LEIS, TRIBUNAL SUPREMO, CONSTITUIÇÃO DE 1988

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      FERREIRA, Tomás Julio. Medida provisória dos entes federativos subnacionais. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05092022-075201. Acesso em: 17 maio 2024.
    • APA

      Ferreira, T. J. (2021). Medida provisória dos entes federativos subnacionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05092022-075201
    • NLM

      Ferreira TJ. Medida provisória dos entes federativos subnacionais [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05092022-075201
    • Vancouver

      Ferreira TJ. Medida provisória dos entes federativos subnacionais [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-05092022-075201
  • Conference titles: Seminário Internacional Transdisciplinar Brasil & Portugal. Unidade: FD

    Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA PROVISÓRIA

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    • ABNT

      AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do e GOUVEIA, Jorge Bacelar e CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O Controle de Constitucionalidade de Medidas Provisórias. . Brasília: Escola da Advocacia–Geral da União (AGU); Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT); Universidade Nova de Lisboa; Centro de Estudos Celso Barbi Filho. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=H6CbkR7psPc. Acesso em: 17 maio 2024. , 2020
    • APA

      Amaral Júnior, J. L. M. do, Gouveia, J. B., & Cruz, Á. R. de S. (2020). O Controle de Constitucionalidade de Medidas Provisórias. Brasília: Escola da Advocacia–Geral da União (AGU); Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT); Universidade Nova de Lisboa; Centro de Estudos Celso Barbi Filho. Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=H6CbkR7psPc
    • NLM

      Amaral Júnior JLM do, Gouveia JB, Cruz ÁR de S. O Controle de Constitucionalidade de Medidas Provisórias [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=H6CbkR7psPc
    • Vancouver

      Amaral Júnior JLM do, Gouveia JB, Cruz ÁR de S. O Controle de Constitucionalidade de Medidas Provisórias [Internet]. 2020 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=H6CbkR7psPc
  • Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, COVID-19

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    • ABNT

      ADAMEK, Marcelo Vieira von. Companhias abertas à parte: assembleias virtuais são realidade no Brasil?. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-02/direito-civil-atualas-assembleias-virtuais-sao-realidade-direito-societario-brasileiro#:~:text=A%20nosso%20ver%2C%20a%20resposta,cooperativas%2C%20limitadas%20ou%20an%C3%B4nimas%20fechadas. Acesso em: 17 maio 2024. , 2020
    • APA

      Adamek, M. V. von. (2020). Companhias abertas à parte: assembleias virtuais são realidade no Brasil? Revista Consultor Jurídico. São Paulo: 2020. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-mai-02/direito-civil-atualas-assembleias-virtuais-sao-realidade-direito-societario-brasileiro#:~:text=A%20nosso%20ver%2C%20a%20resposta,cooperativas%2C%20limitadas%20ou%20an%C3%B4nimas%20fechadas
    • NLM

      Adamek MV von. Companhias abertas à parte: assembleias virtuais são realidade no Brasil? [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mai-02/direito-civil-atualas-assembleias-virtuais-sao-realidade-direito-societario-brasileiro#:~:text=A%20nosso%20ver%2C%20a%20resposta,cooperativas%2C%20limitadas%20ou%20an%C3%B4nimas%20fechadas
    • Vancouver

      Adamek MV von. Companhias abertas à parte: assembleias virtuais são realidade no Brasil? [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mai-02/direito-civil-atualas-assembleias-virtuais-sao-realidade-direito-societario-brasileiro#:~:text=A%20nosso%20ver%2C%20a%20resposta,cooperativas%2C%20limitadas%20ou%20an%C3%B4nimas%20fechadas
  • Source: O Estado de São Paulo. Unidades: FD, EP

    Subjects: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, MEDIDA PROVISÓRIA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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    • ABNT

      BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy et al. MP causa polêmica ao liberar licença ambiental automática para projetos de baixo ou médio impacto. [Depoimento a André Borges]. O Estado de São Paulo. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/c019dcae-f97a-4791-a71d-b740b2e6d895/Sanchez-2020-MP%20causa%20pol%C3%AAmica%20ao%20liberar%20licen%C3%A7a%20ambiental%20autom%C3%A1tica.pdf. Acesso em: 17 maio 2024. , 2020
    • APA

      Badaró, G. H. R. I., Feldmann, F., Sánchez, L. E., Lorenzon, G., & Borges, C. (2020). MP causa polêmica ao liberar licença ambiental automática para projetos de baixo ou médio impacto. [Depoimento a André Borges]. O Estado de São Paulo. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://repositorio.usp.br/directbitstream/c019dcae-f97a-4791-a71d-b740b2e6d895/Sanchez-2020-MP%20causa%20pol%C3%AAmica%20ao%20liberar%20licen%C3%A7a%20ambiental%20autom%C3%A1tica.pdf
    • NLM

      Badaró GHRI, Feldmann F, Sánchez LE, Lorenzon G, Borges C. MP causa polêmica ao liberar licença ambiental automática para projetos de baixo ou médio impacto. [Depoimento a André Borges] [Internet]. O Estado de São Paulo. 2020 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/c019dcae-f97a-4791-a71d-b740b2e6d895/Sanchez-2020-MP%20causa%20pol%C3%AAmica%20ao%20liberar%20licen%C3%A7a%20ambiental%20autom%C3%A1tica.pdf
    • Vancouver

      Badaró GHRI, Feldmann F, Sánchez LE, Lorenzon G, Borges C. MP causa polêmica ao liberar licença ambiental automática para projetos de baixo ou médio impacto. [Depoimento a André Borges] [Internet]. O Estado de São Paulo. 2020 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/c019dcae-f97a-4791-a71d-b740b2e6d895/Sanchez-2020-MP%20causa%20pol%C3%AAmica%20ao%20liberar%20licen%C3%A7a%20ambiental%20autom%C3%A1tica.pdf
  • Source: Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. Unidade: FD

    Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, LIBERDADE DE COMÉRCIO, LIVRE COMÉRCIO, ATIVIDADE ECONÔMICA

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    • ABNT

      BERCOVICI, Gilberto. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019). Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. Belo Horizonte: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269. Acesso em: 17 maio 2024. , 2019
    • APA

      Bercovici, G. (2019). Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019). Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. Belo Horizonte: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269
    • NLM

      Bercovici G. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019) [Internet]. Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. 2019 ; 8( 15): 173-202.[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269
    • Vancouver

      Bercovici G. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019) [Internet]. Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. 2019 ; 8( 15): 173-202.[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269
  • Source: Anais. Conference titles: Encontro Brasileiro de Finanças. Unidade: FEA

    Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, FINANÇAS, RISCO

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    • ABNT

      FILGUEIRAS, Felipe Sande Cruz Mattos et al. Law change in a regulated sector impacts other regulated sectors: evidence from Brazil. 2019, Anais.. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Finanças, 2019. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1CTcDoT96yH2c_ENvtgPyIVKAAh64jK2H/view. Acesso em: 17 maio 2024.
    • APA

      Filgueiras, F. S. C. M., Cavalcante Filho, E., Bueno, R. D. L. da S., & Savóia, J. R. F. (2019). Law change in a regulated sector impacts other regulated sectors: evidence from Brazil. In Anais. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Finanças. Recuperado de https://drive.google.com/file/d/1CTcDoT96yH2c_ENvtgPyIVKAAh64jK2H/view
    • NLM

      Filgueiras FSCM, Cavalcante Filho E, Bueno RDL da S, Savóia JRF. Law change in a regulated sector impacts other regulated sectors: evidence from Brazil [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://drive.google.com/file/d/1CTcDoT96yH2c_ENvtgPyIVKAAh64jK2H/view
    • Vancouver

      Filgueiras FSCM, Cavalcante Filho E, Bueno RDL da S, Savóia JRF. Law change in a regulated sector impacts other regulated sectors: evidence from Brazil [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://drive.google.com/file/d/1CTcDoT96yH2c_ENvtgPyIVKAAh64jK2H/view
  • Source: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente. Acesso em: 17 maio 2024. , 2019
    • APA

      Scaff, F. F. (2019). Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente
    • NLM

      Scaff FF. Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente
    • Vancouver

      Scaff FF. Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente
  • Source: JORNAL NEXO. Unidades: EACH, FD

    Subjects: POLÍTICA, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, MEDIDA PROVISÓRIA

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    • ABNT

      ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de e LUTAIF, Michel Kurdoglian. O processo de deliberação da medida provisória que reorganiza ministérios do governo Bolsonaro abre espaço para a construção de um novo paradigma nas relações entre poderes Executivo e Legislativo. JORNAL NEXO, p. 01-02, 2019Tradução . . Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Quando-a-formalidade-do-processo-legislativo-importa?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo. Acesso em: 17 maio 2024.
    • APA

      Assis, L. G. B. de, & Lutaif, M. K. (2019). O processo de deliberação da medida provisória que reorganiza ministérios do governo Bolsonaro abre espaço para a construção de um novo paradigma nas relações entre poderes Executivo e Legislativo. JORNAL NEXO, 01-02. Recuperado de https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Quando-a-formalidade-do-processo-legislativo-importa?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo
    • NLM

      Assis LGB de, Lutaif MK. O processo de deliberação da medida provisória que reorganiza ministérios do governo Bolsonaro abre espaço para a construção de um novo paradigma nas relações entre poderes Executivo e Legislativo [Internet]. JORNAL NEXO. 2019 ; 01-02.[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Quando-a-formalidade-do-processo-legislativo-importa?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo
    • Vancouver

      Assis LGB de, Lutaif MK. O processo de deliberação da medida provisória que reorganiza ministérios do governo Bolsonaro abre espaço para a construção de um novo paradigma nas relações entre poderes Executivo e Legislativo [Internet]. JORNAL NEXO. 2019 ; 01-02.[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Quando-a-formalidade-do-processo-legislativo-importa?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo
  • Unidade: FEA

    Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, FINANÇAS

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    • ABNT

      FILGUEIRAS, Felipe Sande Cruz Mattos. Efeito contágio no ambiente regulatório brasileiro: aumento do risco para empresas reguladas após a MP 579/2012. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-28112018-151702/. Acesso em: 17 maio 2024.
    • APA

      Filgueiras, F. S. C. M. (2018). Efeito contágio no ambiente regulatório brasileiro: aumento do risco para empresas reguladas após a MP 579/2012 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-28112018-151702/
    • NLM

      Filgueiras FSCM. Efeito contágio no ambiente regulatório brasileiro: aumento do risco para empresas reguladas após a MP 579/2012 [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-28112018-151702/
    • Vancouver

      Filgueiras FSCM. Efeito contágio no ambiente regulatório brasileiro: aumento do risco para empresas reguladas após a MP 579/2012 [Internet]. 2018 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-28112018-151702/
  • Unidade: FEA

    Subjects: FINANÇAS DA EMPRESAS, DESEMPENHO, MEDIDA PROVISÓRIA

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    • ABNT

      PERIS, Renata Wandroski. Análise do desempenho do setor elétrico no Brasil - 2010 a 2015: 2010 a 2015. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-24032017-124815/. Acesso em: 17 maio 2024.
    • APA

      Peris, R. W. (2017). Análise do desempenho do setor elétrico no Brasil - 2010 a 2015: 2010 a 2015 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-24032017-124815/
    • NLM

      Peris RW. Análise do desempenho do setor elétrico no Brasil - 2010 a 2015: 2010 a 2015 [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-24032017-124815/
    • Vancouver

      Peris RW. Análise do desempenho do setor elétrico no Brasil - 2010 a 2015: 2010 a 2015 [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-24032017-124815/
  • Source: Revista brasileira de políticas públicas. Unidade: FD

    Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Clarice G. e AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática. Revista brasileira de políticas públicas, v. 7, n. 3, p. [749]-763, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.5030. Acesso em: 17 maio 2024.
    • APA

      Oliveira, C. G., & Amaral Júnior, J. L. M. do. (2017). Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática. Revista brasileira de políticas públicas, 7( 3), [749]-763. doi:10.5102/rbpp.v7i3.5030
    • NLM

      Oliveira CG, Amaral Júnior JLM do. Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática [Internet]. Revista brasileira de políticas públicas. 2017 ; 7( 3): [749]-763.[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.5030
    • Vancouver

      Oliveira CG, Amaral Júnior JLM do. Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática [Internet]. Revista brasileira de políticas públicas. 2017 ; 7( 3): [749]-763.[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.5030
  • Source: Anales. Conference titles: Congreso Iberoamericano de Contabilidad de Gestión. Unidade: FEA

    Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, EMPRESAS, ENERGIA ELÉTRICA

    How to cite
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    • ABNT

      CARRAL, Larissa Vilche Parrado et al. Impacto da medida provisória nº 579/2012 sobre o beta das empresas brasileiras do setor elétrico. 2017, Anais.. Lima: PUCP, 2017. . Acesso em: 17 maio 2024.
    • APA

      Carral, L. V. P., Bergmann, D. R., Silva, F. L. da, Peris, R. W., & Savóia, J. R. F. (2017). Impacto da medida provisória nº 579/2012 sobre o beta das empresas brasileiras do setor elétrico. In Anales. Lima: PUCP.
    • NLM

      Carral LVP, Bergmann DR, Silva FL da, Peris RW, Savóia JRF. Impacto da medida provisória nº 579/2012 sobre o beta das empresas brasileiras do setor elétrico. Anales. 2017 ;[citado 2024 maio 17 ]
    • Vancouver

      Carral LVP, Bergmann DR, Silva FL da, Peris RW, Savóia JRF. Impacto da medida provisória nº 579/2012 sobre o beta das empresas brasileiras do setor elétrico. Anales. 2017 ;[citado 2024 maio 17 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, MEDIDA PROVISÓRIA, SEPARAÇÃO DE PODERES, PRESIDENCIALISMO, PODERES DO ESTADO

    Acesso à fonteHow to cite
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    • ABNT

      CRUZ, Fabrício Bittencourt da. A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/. Acesso em: 17 maio 2024.
    • APA

      Cruz, F. B. da. (2016). A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/
    • NLM

      Cruz FB da. A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/
    • Vancouver

      Cruz FB da. A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/
  • Source: DCI. Unidade: FEA

    Subjects: CRISE FINANCEIRA, MEDIDA PROVISÓRIA

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    • ABNT

      FELDMANN, Paulo Roberto. Governo interino posterga medidas para resolver a crise fiscal no país. [Depoimento]. DCI. São Paulo: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 17 maio 2024. , 2016
    • APA

      Feldmann, P. R. (2016). Governo interino posterga medidas para resolver a crise fiscal no país. [Depoimento]. DCI. São Paulo: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo.
    • NLM

      Feldmann PR. Governo interino posterga medidas para resolver a crise fiscal no país. [Depoimento]. DCI. 2016 ;[citado 2024 maio 17 ]
    • Vancouver

      Feldmann PR. Governo interino posterga medidas para resolver a crise fiscal no país. [Depoimento]. DCI. 2016 ;[citado 2024 maio 17 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, PODER JUDICIÁRIO, MEDIDA PROVISÓRIA, TRIBUNAL SUPREMO, PODERES DO ESTADO

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    • ABNT

      SOARES, Daniel Vieira Bogéa. Democracia judicializada: o controle de constitucionalidade de medidas provisórias sob a ótica do diálogo institucional. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 17 maio 2024.
    • APA

      Soares, D. V. B. (2016). Democracia judicializada: o controle de constitucionalidade de medidas provisórias sob a ótica do diálogo institucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Soares DVB. Democracia judicializada: o controle de constitucionalidade de medidas provisórias sob a ótica do diálogo institucional. 2016 ;[citado 2024 maio 17 ]
    • Vancouver

      Soares DVB. Democracia judicializada: o controle de constitucionalidade de medidas provisórias sob a ótica do diálogo institucional. 2016 ;[citado 2024 maio 17 ]
  • Unidade: ECA

    Assunto: MEDIDA PROVISÓRIA

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    • ABNT

      TOGNOLLI, Claudio Julio. Leia a medida provisória pela qual Dilma quer segurar vazamentos sobre escândalos da Petrobrás. . São Paulo: Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666328.pdf. Acesso em: 17 maio 2024. , 2014
    • APA

      Tognolli, C. J. (2014). Leia a medida provisória pela qual Dilma quer segurar vazamentos sobre escândalos da Petrobrás. São Paulo: Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666328.pdf
    • NLM

      Tognolli CJ. Leia a medida provisória pela qual Dilma quer segurar vazamentos sobre escândalos da Petrobrás [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666328.pdf
    • Vancouver

      Tognolli CJ. Leia a medida provisória pela qual Dilma quer segurar vazamentos sobre escândalos da Petrobrás [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666328.pdf
  • Source: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD

    Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, CONSTITUIÇÃO DE 1988 (COMENTÁRIOS), DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Art. 84 - XXVI: editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62. Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. Tradução . São Paulo: Saraiva, 2014. . . Acesso em: 17 maio 2024.
    • APA

      Amaral Júnior, J. L. M. do. (2014). Art. 84 - XXVI: editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
    • NLM

      Amaral Júnior JLM do. Art. 84 - XXVI: editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 maio 17 ]
    • Vancouver

      Amaral Júnior JLM do. Art. 84 - XXVI: editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014. [citado 2024 maio 17 ]

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